ARRUDA MANZANO, Maria Clara; DI STEFANO FILHO, MARIO; GOMES CASALINO, Vinicius. Desigualdade de gênero como política tributária indutora no Brasil: a ineficiência de quebra de paradigma das propostas de reforma tributária. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 55, p. 157–181, 2024. DOI: 10.22456/0104-6594.124909. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124909. Acesso em: 11 set. 2026.