ALICIA, Millena; LAUAR LEITE, Marcelo. SEGUROS DE SAÚDE E FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 54, p. 106–136, 2024. DOI: 10.22456/0104-6594.124903. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124903. Acesso em: 10 set. 2026.