BENATTI, José Heder; SILVA, Antonio Felipe Cunha da. Os direitos territoriais das comunidades tradicionais e a lei de regularização fundiária: impactos do programa Titula Brasil na Amazônia brasileira. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 50, p. 78–103, 2022. DOI: 10.22456/0104-6594.124873. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124873. Acesso em: 11 set. 2026.