PIRES, Matheus Conde; SANTOS, Beatriz Tavares Fernandes dos. A redemocratização brasileira entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 50, p. 104–125, 2022. DOI: 10.22456/0104-6594.124685. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124685. Acesso em: 11 set. 2026.