SILVA, L. N. R. da; KAZMIERCZAK, L. F. . Aspectos da tutela penal do direito autoral: art. 184 do Código Penal e perspectivas críticas. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 52, p. 261–283, 2023. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124355. Acesso em: 23 abr. 2025.