SILVA, Lucas Nogueira Rodrigues da; KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Aspectos da tutela penal do direito autoral: art. 184 do Código Penal e perspectivas críticas. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 52, p. 261–283, 2023. DOI: 10.22456/0104-6594.124355. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124355. Acesso em: 9 ago. 2026.