SANTOS, Eduardo Vieira dos; CARVALHO, Felipe Rodolfo de. A teoria da decisão judicial a partir do debate jusfilosófico de Dworkin e Habermas. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 52, p. 154–186, 2023. DOI: 10.22456/0104-6594.124204. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124204. Acesso em: 9 ago. 2026.