O direito de acesso à justiça do consumidor superendividado: (in)efetividade do processo e soluções consensuais de conflitos - Siqueira, Augusto de Paiva; Ferreira, Vitor Hugo do Amaral (Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, 2021)
O presente artigo se propõe a analisar o tratamento jurídico do superendividamento a partir do direito fundamental de acesso à justiça. Serão analisados o fenômeno do superendividamento na sociedade contemporânea, seus efeitos sobre a relação de consumo e as disposições legais pertinentes ao tema. Em seguida, será abordado o acesso à justiça sob a óptica do Direito do Consumidor, investigando o papel do Estado no enfrentamento desta problemática. Ao final, após a revisão crítica da bibliografia e da jurisprudência, será ponderada a efetividade da proteção do consumidor superendividado, assim como a possibilidade de utilização de métodos alternativos de solução de conflitos para o enfrentamento do problema.