A analítica da lei segundo São Tomás de Aquino - Massini Correas, Carlos Ignacio (Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, 2024)
A lei é ente substancial ou acidental? Existe independentemente daqueles que a legislam e daqueles sob quais exerce mando? O que causa a lei? Só há uma lei? Quais as causas material, formal, eficiente e final que fazem um ato da autoridade pública ser verdadeiramente lei? A metafísica da legislação é o objeto deste artigo, que busca, no cotejo da obra do autor de referência com as escolas posteriores, uma exegese, ainda que, de todo, introdutória, focada em aspectos da análise sobre a lei feita no Tratado da Lei de Santo Tomás de Aquino, com isso permitindo um aprofundamento formativo neste conceito fundamental para o direito: o que é a lei, cientificamente (sub cognitio per causas)?