SUJEITO NEGRO E A CONSTITUIÇÃO NO BRASIL: ENTRE AQUISIÇÃO EVOLUTIVA E CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA - Pinheiro, Hendrick (Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, 2024)
Artigo científico que aborda o tema da incorporação de direitos afetos ao sujeito negro nas constituições brasileiras. O referencial teórico discute os conceitos de “diferenciação funcional”, “aquisição evolutiva” e “constitucionalização simbólica” emergentes da Teoria dos Sistemas Sociais. O objetivo da pesquisa é demonstrar que, embora sua incorporação ao texto da Constituição possa ser tomada como avanço, assume o caráter meramente simbólico, ante a falta de condições para sua efetiva concretização. Para testar a hipótese, o trabalho analisa o tratamento de alguns direitos afetos à comunidade negra em diferentes ordens constitucionais brasileiras e as condições sociais da época em que foram incorporados. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de viés pós-positivista, natureza exploratório-descritiva, desenvolvida a partir de análise documental, que buscou elementos em textos legislativos e trabalhos acadêmicos das áreas de direito, sociologia e antropologia, com referências ainda a textos poéticos e musicais dos períodos analisados.