Desigualdade de gênero como política tributária indutora no Brasil: a ineficiência de quebra de paradigma das propostas de reforma tributária - Arruda Manzano, Maria Clara; DI STEFANO FILHO, MARIO; Gomes Casalino, Vinicius (Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, 2024)
Em um cenário de crescente discussão acerca da necessidade de se realizar reformas tributárias no sistema jurídico brasileiro, espera-se, minimamente, alterações consideráveis no sistema tributário nacional. No entanto, dos projetos apresentados, não houveram propostas substanciais que alterassem a carga tributária, mantendo-a regressiva e dependente da tributação do consumo de produtos básicos. Além disso, outro problema extremamente grave na sociedade brasileira: que é potencializado com o atual sistema tributário é a desigualdade de gênero. Nesse sentido, o trabalho tem como objetivo promover uma revisão sistemática de literatura com a finalidade de aplicar o conceito de desigualdade de gênero no sistema tributário. Para tanto, escolheu-se o método hipotético-dedutivo, levantando-se, assim, como hipótese a ineficiência das propostas de reforma tributárias apresentadas diante da necessidade de auxiliar a igualdade de gênero; diminuir a regressividade tributária; realizar justiça social e promover desenvolvimento por meio de adoções de políticas públicas. Pretende-se, portanto, verificar como se estrutura a política tributária de oneração sobre as mulheres nas reformas tributárias propostas e em trâmite no Congresso, como também averiguar propostas que possam promover maior igualdade de gênero.