Análise econômica do direito e direito do trabalho: eficiência socioeconômica para expansão dos direitos sociais - Fontes, Felipe Buril; Araújo, Jailton Macena de (Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, 2023)
Resumo: O desenvolvimento tecnológico tem causado grandes mudanças no mundo do trabalho, o que apenas parcialmente tem sido acompanhado pelo direito do trabalho. À medida que as formas tradicionais de trabalho se tornam cada vez mais minoritárias, novas formas de análise jurídica devem ser utilizadas para garantir a expansão do estado de bem-estar social brasileiro. A Análise Econômica do Direito (AED), escola de pensamento surgida nos Estados Unidos na metade do Século XX, se propõe a abordar e avaliar leis, decisões judiciais e institutos jurídicos do ponto de vista da lógica econômica, analisando o impacto que causam na sociedade e avaliando tais impactos em comparação com a intenção original do administrador público. Essa abordagem pode contribuir para os estudos relacionados ao direito do trabalho, abordando o papel das instituições e das organizações na ordenação social, principalmente em um período em que empresas de tecnologia criam novas formas de trabalho – a exemplo dos profissionais de aplicativos. O estudo utilizou-se de análise bibliográfica e da metodologia hipotético-dedutiva para avaliar a possibilidade de aplicação da AED ao modelo justrabalhista, buscando entender as possíveis contribuições dadas por essa escola de pensamento ao direito brasileiro. Concluiu-se que não há óbice à aplicação da AED ao direito do trabalho, sendo essa teoria importante instrumento de análise empírica dos impactos das condutas institucionais na relação social, bem como que a análise econômica do Direito do Trabalho pode se configurar em importante instrumento para expansão dos direitos sociais ao contemplar a ideia de eficiência socioeconômica. Palavras-Chave: Direito do Trabalho; Análise Econômica do Direito; Direito e Economia; Expansão dos Direitos Sociais; Futuro do Direito do Trabalho. Abstract: Technological development has caused major changes in the world of work, which has only partially been accompanied by labor law. As traditional forms of work become increasingly in the minority, new forms of legal analysis must be used to ensure the expansion of the Brazilian welfare state. The Economic Analysis of Law (AED), a school of thought that emerged in the United States in the mid-twentieth century, proposes to approach and evaluate laws, judicial decisions and legal institutes from the point of view of economic logic, analyzing the impact they have on society. and evaluating such impacts against the public administrator's original intent. This approach can contribute to studies related to labor law, addressing the role of institutions and organizations in social order, especially in a period when technology companies create new ways of working – such as application professionals. The study used bibliographic analysis and the hypothetical-deductive methodology to evaluate the possibility of applying the AED to the jurist model, seeking to understand the possible contributions made by this school of thought to Brazilian law. It was concluded that there is no obstacle to the application of the AED to labor law, and this theory is an important instrument for empirical analysis of the impacts of institutional conduct on social relations, as well as that the economic analysis of Labor Law can be configured as an important instrument for expansion of social rights by contemplating the idea of socioeconomic efficiency. Keywords: Labour Law; Economic Analysis of Law; Law and Economics; Expansion of Social Rights; Future of Labour Law.