O cárcere como instrumento de gestão penal da pobreza - Oliveira, Victória Maria Américo de; Paulo, Alexandre Ribas de (Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, 2019)
RESUMO O presente artigo propõe uma análise crítica acerca do cárcere e seus efeitos no tratamento estatal dado à população socialmente vulnerável, traçando uma relação entre o Estado Social e o Estado Penal. Questionando o interesse que norteia a (in)eficácia do sistema prisional e como ele se legitima socialmente através de um discurso político de segurança pública amparado pelo pânico propagado pelos meios de comunicação, pretende-se expor a seletividade tanto da normal penal quanto do sistema criminal, que, somadas, resultam na construção do perfil do delinquente e no encarceramento em massa dos pobres. A partir de uma exposição crítica, almeja-se fomentar o debate do papel da criminalização da pobreza na gestão das ilegalidades pelos interessados nos produtos do cárcere. PALAVRAS-CHAVE Direito Penal. Criminologia. Sistema Penal. Seletividade. Pobreza. ABSTRACT This article proposes a critical analysis about the prison and its effects on the state treatment given to the socially vulnerable population, drawing a relationship between the Social State and the Criminal State. Questioning the interest that governs the (in) effectiveness of the prison system and how it legitimizes itself socially through a political discourse of public security supported by the panic propagated by the mass media, it is intended to expose the selectivity of both the normal criminal and the criminal system, which, together, result in the construction of the delinquent profile and the mass incarceration of the poor. From a critical exposition, it is hoped to foment the debate of the role of the criminalization of poverty in the management of illegalities by those interested in the products of prison KEYWORDS Criminal law. Criminology. Penal system. Selectivity. Poverty.