The impeachment process and party loyalty - Cruz, Álvaro Ricardo de Souza; Almeida, Lorena Nascimento Ramos de (Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, 2018)
The impeachment process and party loyalty Processo de impeachment e fidelidade partidária Álvaro Ricardo de Souza Cruz* Lorena Nascimento Ramos de Almeida** REFERÊNCIA CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; ALMEIDA, Lorena Nascimento Ramos de. Processo de impeachment e fidelidade partidária. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 38, p. 101-120, ago. 2018. RESUMO ABSTRACT O presente trabalho visa trazer à baila a pesquisa sobre o tema da fidelidade partidária, sob o enfoque do exercício dos parlamentares de seu voto no processo de impeachment. Primeiramente analisaremos o instituto da fidelidade partidária, sob o enfoque de seu tratamento no ordenamento jurídico pátrio. Além disso, iremos estudar o que seria o “fechamento de questão” e como ele funcionaria – de forma genérica – nos partidos brasileiros. Ainda iremos estudar o processo de impeachment e a atuação dos parlamentares (Deputados e Senadores) e sua função dentro da teoria de checks and balances, no referido procedimento. Por fim, traremos um estudo de caso referente ao “fechamento de questão” pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT, no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Para atingimento dos objetivos científicos traçados, procederemos a uma abordagem de estudo qualitativa do tipo exploratória, tendo como base o levantamento bibliográfico da literatura jurídica a fim de melhor compreender os institutos jurídicos envolvidos e efetivar a contraposição dos posicionamentos existentes na atualidade sobre os temas acima descritos, almejando compreender qual o melhor posicionamento acerca dos temas por meio do desenvolvimento argumentativo das teorias atuais. The present work aims to shed light to the research on the theme of party loyalty, under the focus on the exercise of the parliamentarians’ vote during the process of impeachment. First, we will analyze the institution of party loyalty, under the focus of its treatment on the country’s legal order. In addition, we will study what would be the "fixation of matter" and how it would function – in a generic way – inside Brazilian political parties. We will then study the process of impeachment and the performance of parliamentarians (Deputies and Senators) and their function within the theory of checks and balances, in the previously mentioned procedure. Finally, we will bring a case study on the "fixation of matter" by the Democratic Labor Party - PDT, during the impeachment process of former Brazilian President Dilma Rousseff. In order to reach the scientific objectives outlined above, we will proceed to an exploratory qualitative study based on a bibliographical legal literature research in order to better understand the legal institutions involved in it as well as turning effective the counter parts of already existing positions on the topics described above, intending to understand the best positioning on the themes through the argumentative development of current theories. PALAVRAS-CHAVE KEYWORDS Fidelidade Partidária. “Fechamento de Questão”. Impeachment. Separação de Poderes. Mandato Legislativo. Party Loyalty. “Fixation of Matter”. Impeachment. Separation of Powers. Legislative Mandate. * Professor adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduação em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Procurador da República. ** Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialização em Direito Administrativo e Especialização em Direito Constitucional pela Faculdade Internacional Signorelli. Bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Integrante da Comissão de Direito Militar da OAB/MG (2015/2018). Advogada.