O direito social ao trabalho como condição à busca pela felicidade - Sabongi, Camila Martinelli; de Almeida, Victor Hugo; Barbosa, Igor Assagra Rodrigues (Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, 2018)
O direito social ao trabalho como condição à busca pela felicidade The social right to work as a condition to persuade happiness Victor Hugo de Almeida* Camila Martinelli Sabongi** Igor Assagra Rodrigues Barbosa*** REFERÊNCIA ALMEIDA, Victor Hugo de; SABONGI, Camila Martinelli; BARBOSA, Igor Assagra Rodrigues. O direito social ao trabalho como condição à busca pela felicidade. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 38, p. 220-233, ago. 2018. RESUMO ABSTRACT Conquanto não haja previsão explícita no ordenamento pátrio, o direito à felicidade tem sido estampado em diversas decisões judiciais como desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana, relacionando-se, ainda, com a concretização dos direitos sociais e dos valores sociais do trabalho, fundamentos previstos constitucionalmente. Elencado como direito mínimo e indispensável à garantia de uma existência digna, tendo como escopo a preservação, o direito ao trabalho livre e emancipador é constitucionalmente previsto, de importância reconhecida para o pleno desenvolvimento do indivíduo, tanto para suprir suas necessidades essenciais, possibilitando sua existência digna, mas também como forma de se realizar pessoal e socialmente. Este artigo visa analisar os contornos do direito ao trabalho, sua relação com o direito à busca pela felicidade e a concretude desses na realidade do indivíduo no mundo contemporâneo do trabalho. Trata-se de uma pesquisa de natureza teórico-exploratória, pautada no método de levantamento de dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, e, como método de abordagem, o indutivo. A análise proposta evidencia a necessidade de se implementar políticas públicas de conscientização que prezem pela efetivação dos direitos humanos, sociais e trabalhistas, de forma a promover o direito ao trabalho digno, realizador e emancipador, que corrobore com o bem-estar do trabalhador, possibilitando, assim, a felicidade em sua plenitude, tanto coletiva como subjetiva. Although there is no explicit provision in the country’s legal system, the right to happiness has been printed in several judicial decisions as a result of the principle of the dignity of the human person, and is related to the realization of social rights and social values of work, fundamentals provided for in the Constitution. Classified as a minimum and indispensable right to guarantee a dignified existence, having as its objective the preservation, the right to free and emancipatory work is constitutionally foreseen, of recognized importance for the full development of the individual, both to meet their essential needs, enabling their existence dignified, but also as a way of achieving oneself personally and socially. This work aims to analyze the right to work contours, its relation to the right to pursuit happiness and the concreteness of both rights in person’s reality in the contemporary world of work. This is a theoretical and exploratory research guided by a data collection method through literature research technique, and as an approach method, it will be used the inductive method. The proposed analysis evidences the need to implement public awareness-raising policies that promote the realization of human, social and labor rights, in order to promote the right to decent, fulfilling and emancipatory work that corroborates the worker’s well-being, thus making happiness possible in its fullness, both collective and subjective. PALAVRAS-CHAVE KEYWORDS Direito Social ao Trabalho. Felicidade. Direitos Humanos. Social Right to Work. Happiness. Human Right. * Professor de Direito do Trabalho da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). ** Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), São Paulo. Bolsista Fapesp 2016-2018. *** Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo (USP).