Pitanga EMI. O RETROCESSO SOCIAL DA REFORMA TRABALHISTA: Análise do art. 394-A e a inobservância da proteção à maternidade. RSVG [Internet]. 2º de dezembro de 2021 [citado 13º de outubro de 2026];6(1). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/116916