Magnus Petiz M. Análise da (in)constitucionalidade do artigo 525, § 15, CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica. RSVG [Internet]. 7º de abril de 2020 [citado 12º de agosto de 2026];4(2). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/101715