Maciel CLL, Vieira GL. CONSTITUCIONALISMO DA INIMIZADE EM TEMPOS DEMOCRÁTICOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MEDIDA CAUTELAR DO HC 232.303/DF DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RSVG [Internet]. 13º de maio de 2024 [citado 12º de agosto de 2026];8(2). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/136327