Couto BPS, Santiago dos Santos Ferreira I. O CRIME DE PERSEGUIÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DOGMÁTICA E REFLEXÃO SOBRE O FATO TÍPICO E ILÍCITO. RSVG [Internet]. 19º de dezembro de 2022 [citado 3º de setembro de 2026];7(1). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/124818