d’Aquino, Lúcia Souza, e Bernardo Picanço Bensi Campinho. “A USUCAPIÃO URBANA ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E OS DIREITOS À DIGNIDADE E MORADIA”. Res Severa Verum Gaudium 7, no. 2 (julho 29, 2023). Acesso em agosto 12, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/128631.