Pereira Barreto, Sofia Helena, e Thaís Fernanda Tenório Sêco. “A flexibilização Do Direito Real De habitação: Análise Do REsp 2.151.939 RJ E Do Projeto De Lei N. 4 2025”. Res Severa Verum Gaudium, vol. 11, nº 1bis, julho de 2026, p. 262-9, https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/156593.