de Oliveira Ferreira, A. S. “A APLICAÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS NO CASAMENTO CIVIL DE PESSOAS MAIORES DE SETENTA ANOS: INTERVENÇÃO ESTATAL OU DEVER DE CUIDADO?”. Res Severa Verum Gaudium, vol. 9, nº 2, abril de 2025, https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/141155.