J. E. Olegário Pimentel da Silva, O. Rodrigues das Chagas, e A. E. Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, “A transformação do status jurídico dos animais no Código Civil: de bens semoventes a seres sencientes”, RSVG, vol. 11, nº 1bis, p. 276–281, jul. 2026.