Pitanga, E. M. I. (2021) “O RETROCESSO SOCIAL DA REFORMA TRABALHISTA: Análise do art. 394-A e a inobservância da proteção à maternidade”, Res Severa Verum Gaudium. Porto Alegre, 6(1). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/116916 (Acesso em: 11 agosto 2026).