Magnus Petiz, M. (2020) “Análise da (in)constitucionalidade do artigo 525, § 15, CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica”, Res Severa Verum Gaudium. Porto Alegre, 4(2). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/101715 (Acesso em: 29 agosto 2025).