Rodrigues, T. J. e Roberta Elaine de Souza Nascimento Barros (2025) “A ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a evolução da jurisprudência do STF”, Res Severa Verum Gaudium. Porto Alegre, 10(2), p. 200–229. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/148279 (Acesso em: 22 agosto 2026).