de Oliveira Ferreira, A. S. (2025) “A APLICAÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS NO CASAMENTO CIVIL DE PESSOAS MAIORES DE SETENTA ANOS: INTERVENÇÃO ESTATAL OU DEVER DE CUIDADO?”, Res Severa Verum Gaudium. Porto Alegre, 9(2). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/141155 (Acesso em: 3 setembro 2026).