Olerich Prado, C. (2024) “A aparente incompatibilidade entre o princípio da oportunidade e os princípios constitucionais e processuais penais sob a ótica da oportunidade regrada”, Res Severa Verum Gaudium. Porto Alegre, 9(1). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/138636 (Acesso em: 11 agosto 2026).