Maciel, C. L. L. e Vieira, G. L. (2024) “CONSTITUCIONALISMO DA INIMIZADE EM TEMPOS DEMOCRÁTICOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MEDIDA CAUTELAR DO HC 232.303/DF DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, Res Severa Verum Gaudium. Porto Alegre, 8(2). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/136327 (Acesso em: 11 agosto 2026).