Couto, B. P. S. e Santiago dos Santos Ferreira, I. (2022) “O CRIME DE PERSEGUIÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DOGMÁTICA E REFLEXÃO SOBRE O FATO TÍPICO E ILÍCITO”, Res Severa Verum Gaudium. Porto Alegre, 7(1). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/124818 (Acesso em: 3 setembro 2026).