Pereira Barreto, Sofia Helena, e Thaís Fernanda Tenório Sêco. 2026. “A flexibilização Do Direito Real De habitação: Análise Do REsp 2.151.939 RJ E Do Projeto De Lei N. 4 2025”. Res Severa Verum Gaudium 11 (1bis). Porto Alegre:262-69. https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/156593.