MAGNUS PETIZ, Martin. Análise da (in)constitucionalidade do artigo 525, § 15, CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 4, n. 2, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/101715. Acesso em: 28 ago. 2025.