HENRIQUE DE CAMPOS, Érica; MELO VENCELAU MEIRELES, Rose. O “custo zero” da fraude e a reforma do Código Civil: a pena de sonegados no Direito de Família. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 11, n. 1bis, p. 295–301, 2026. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/156598. Acesso em: 2 ago. 2026.