OLERICH PRADO, Carolina. A aparente incompatibilidade entre o princípio da oportunidade e os princípios constitucionais e processuais penais sob a ótica da oportunidade regrada. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 9, n. 1, 2024. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/138636. Acesso em: 17 out. 2026.