GUILHERME MARINONI, L. O diálogo institucional com base nos fatos constitucionais . Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 8, n. 1, 2023. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/137797. Acesso em: 10 maio. 2025.