MACIEL, Carlos Luan Lima; VIEIRA, Gabryelle Lima. CONSTITUCIONALISMO DA INIMIZADE EM TEMPOS DEMOCRÁTICOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MEDIDA CAUTELAR DO HC 232.303/DF DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 8, n. 2, 2024. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/136327. Acesso em: 12 ago. 2026.