D’AQUINO, Lúcia Souza; PICANÇO BENSI CAMPINHO, Bernardo. A USUCAPIÃO URBANA ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E OS DIREITOS À DIGNIDADE E MORADIA. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 7, n. 2, 2023. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/128631. Acesso em: 29 ago. 2025.