Rodrigues, T. J., & Roberta Elaine de Souza Nascimento Barros. (2025). A ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a evolução da jurisprudência do STF. Res Severa Verum Gaudium, 10(2), 200–229. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/148279