Pereira Barreto, S.H. e Tenório Sêco, T.F. 2026. A flexibilização do direito real de habitação: análise do REsp 2.151.939/RJ e do Projeto de Lei n. 4/2025. Res Severa Verum Gaudium. 11, 1bis (jul. 2026), 262–269.