CIDADANIA E CÁRCERE: O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO DO PRESO PROVISÓRIO NO BRASIL - Ajala, Christyan Muller (Res Severa Verum Gaudium, 2021)
O presente artigo objetiva analisar o dever de garantia estatal frente ao direito fundamental ao voto dos presos provisórios, pretendendo entender suas implicações sociais, eleitorais e históricas, bem como seus desdobramentos no regime político-jurídico brasileiro. Nesse sentido, a exclusão eleitoral dos presos provisórios atualmente encontra-se no âmbito da mera discricionariedade estatal, tendo como fim a exclusão e controle social de parcela marginalizada da população. Assim, necessário investigar tal problemática em contraste com a legitimidade constitucional e o efetivo exercício de voto do preso provisório. Enfim, elabora-se uma investigação desde os vestígios que acabam por apontar mais uma das práticas de exclusão naturalizadas na sociedade brasileira.