A Arbitrabilidade do Direito Concorrencial: uma análise a partir do caso Eco Swiss - Saydelles, Rodrigo Salton Rotunno (Res Severa Verum Gaudium, 2021)
O objetivo deste artigo é analisar a adequação da arbitragem para a solução de controvérsias relacionadas ao direito antitruste. Como o direito antitruste é composto por normas cogentes, qualificadas como de “ordem pública”, podem surgir dúvidas quanto à possibilidade da sua aplicação por tribunais arbitrais. Para tanto, analisa-se o caso mais importante na União Europeia quanto à arbitrabilidade de antitruste, o caso Eco Swiss. Em seguida, propõe-se que a arbitragem pode ser uma ferramenta importante no âmbito de private enforcement do direito antitruste.