Análise da (in)constitucionalidade do artigo 525, § 15, CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica - Magnus Petiz, Martin (Res Severa Verum Gaudium, 2020)
Resumo SIC - [Análise da (in)constitucionalidade do artigo 525, § 15, CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica]