Patrimônio de afetação no Novo Código de Processo Civil - Vasconcelos Roque, André; Donato Oliva, Milena (Res Severa Verum Gaudium, 2020)
O presente artigo tem por objetivo estudar o impacto da introdução, pelo novo Código de Processo Civil, do patrimônio de afetação no regime jurídico dos alimentos indenizativos, como forma de reforçar a proteção da vítima de ilícito com direito a receber pensionamento.<table class="MsoTableGrid" style="margin-left: -3.05pt; border-collapse: collapse; mso-table-layout-alt: fixed; border: none; mso-yfti-tbllook: 1184; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-border-insideh: none; mso-border-insidev: none;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0"> O presente artigo tem por objetivo estudar o impacto da introdução, pelo novo Código de Processo Civil, do patrimônio de afetação no regime jurídico dos alimentos indenizativos, como forma de reforçar a proteção da vítima de ilícito com direito a receber pensionamento. <!--[if gte mso 9]> <![endif]--><!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--><!--[if gte mso 10]> <![endif]-->