O CONTRIBUTO MÍNIMO NO CASO LUPICÍNIO RODRIGUES: peculiaridades que permitem o enquadramento de uma expressão isolada como obra - Pinho, Marisa (Res Severa Verum Gaudium, 2020)
<span id="docs-internal-guid-7083a585-7fff-7cc0-de27-a8b77c3d5fa8" style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman'; color: #000000; background-color: #ffffff; font-weight: 400; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Nada obstante a existência de instrumentos legais de tutela à propriedade intelectual, há insegurança jurídica em relação ao próprio objeto do direito autoral: a obra.<span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman'; color: #212121; background-color: #ffffff; font-weight: 400; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> Diante da dificuldade em delimitar o contributo mínimo necessário para que uma obra faça jus à proteção legal, verifica-se que casos nebulosos são frequentemente objeto de apreciações judiciais questionáveis. O presente trabalho propõe a análise da decisão que julgou improcedente a ação ajuizada pelo Espaço Cultural Lupicínio Borges contra a Ambev, em que a parte autora pleiteava o reconhecimento de violação a direitos autorais decorrentes da utilização não autorizada da expressão “Imortal Tricolor”. Utilizando-se de método dedutivo, do qual a doutrina especializada será a premissa, realizar-se-á uma análise pormenorizada do caso concreto, a fim de amparar a conclusão de que a expressão isolada pode ser considerada uma obra, dadas as peculiaridades da questão em análise.