A autonomia existencial na reforma do Código Civil: uma análise das diretivas antecipadas de vontade - Covatti Romeiro, Carolina; de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto (Res Severa Verum Gaudium, 2026)
O trabalho analisa o tratamento conferido às diretivas antecipadas de vontade (DAV) no anteprojeto de atualização do Código Civil (Projeto de Lei n. 4/2025), com foco na nova redação do art. 15. Sustenta-se que, embora o reconhecimento expresso das DAV represente avanço simbólico, o anteprojeto mantém abordagem patrimonialista, sem instituir regime jurídico próprio para os negócios jurídicos existenciais. A ausência de critérios claros de validade e de eficácia compromete a segurança jurídica e a efetividade da autonomia existencial.