OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E REALITY SHOWS: UMA ANÁLISE DA DISPOSIÇÃO DO EXERCÍCIO DESSES DIREITOS NOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO DE REALITY SHOWS - Takahashi Hadba, Leila (Res Severa Verum Gaudium, 2025)
Os reality shows chegaram ao Brasil no início dos anos 2000 e, desde então, sua popularidade e presença na vida dos brasileiros foi constantemente aumentando, de tal sorte que é cada vez mais importante fazer uma análise jurídica dos direitos envolvidos nesse tipo de programa. Para participar de um reality show, os participantes devem autolimitar o exercício de seus direitos da personalidade, tais como direito à privacidade, imagem, integridade física e, por vezes, psíquica. O presente trabalho se propõe a demonstrar que a autolimitação do exercício dos direitos da personalidade é possível, desde que respeitados alguns limites doutrinários. Caso sejam ultrapassados tais limites, verifica-se a caracterização de violação desses direitos, cabendo responsabilização àquele os violou. Além disso, busca-se pontuar o papel das emissoras de televisão em zelar pela proteção dos direitos da personalidade de seus participantes, devendo elas seguir diretrizes de boas práticas para a melhor adequação ao ordenamento jurídico brasileiro