TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO: Prevenção nas hipóteses de risco ao meio ambiente - Somensi de Lima, Renato (Res Severa Verum Gaudium, 2021)
O presente artigo se propõe a examinar a teoria da responsabilidade civil independente da ocorrência de dano, sobretudo no concernente à ameaça efetiva ao meio ambiente e à saúde da população. Para tanto, será discutido brevemente acerca da responsabilidade civil clássica, que compreende o dano como um de seus elementos intrínsecos e basilares, perpassando pela hodierna teoria da responsabilidade que perquire a prevenção em detrimento da reparação. Por fim, constatada a possibilidade de aplicar-se interpretação extensiva através de princípios e regras no intento de inverter a lógica reparatória que, não raras vezes, mostra-se inábil naquilo que se pretende, qual seja a retomada do status quo ante, e inibir condutas as quais ocasionariam lesões potencialmente irreversíveis.