A PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA: UM PARALELO ENTRE BRASIL E ESPANHA - Liegel, Thifany (Res Severa Verum Gaudium, 2021)
Partindo da ideia de que a violência de gênero contra as mulheres é um fenômeno social de abrangência global que sofreu impactos derivados da pandemia de covid-19, este artigo objetiva analisar, comparativamente, quais medidas foram implementadas no Brasil e na Espanha, dois países que possuem legislação específica sobre o tema e que apresentam entre si o fator da diferença colonial, para assegurar a proteção das vítimas nesse período. Primeiramente, são examinados os contextos de aprovação e de aplicação dessas leis, bem como as medidas de proteção existentes em cada ordenamento jurídico anteriormente à situação de emergência sanitária, para enfim investigar o que tem sido feito para adaptá-las ao cenário pandêmico. É perceptível um agravamento no problema da violência doméstica e familiar em decorrência da pandemia, fato que suscitou, em maior ou menor medida, a atuação legislativa de ambos os países.