GRATUIDADE DA JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA: A PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NA JUSTIÇA TOCANTINENSE - Teixeira Júnior, Hilton Manoel (Res Severa Verum Gaudium, 2022)
O presente artigo busca identificar, por meio de pesquisa aplicada de natureza exploratória, quais os critérios adotados/elementos de prova admitidos pela justiça do Estado do Tocantins, a partir de decisões disponíveis em repertório público, para conceder ou não a gratuidade de justiça em favor de pessoas jurídicas, assim como, a partir destes, ofertar rol mínimo à apresentação em juízo, em prol de se evitar dilações desnecessárias, a exemplo de emendas ou mesmo o próprio indeferimento do pedido.