A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO DO AUTOR: Uma análise da possiblidade de tutela jurídica para criações intelectuais produzidas com sistemas de inteligência artificial. - Sampaio Guedes do Amaral, Ana Clara (Res Severa Verum Gaudium, 2020)
A tutela jurídica de criações intelectuais encontra-se ameaçada pelo acelerado avanço tecnológico de sistemas de inteligência artificial, uma vez que, cada vez mais, trabalhos criativos são produzidos por autores não-humanos. A Lei dos Direitos Autorais, todavia, estabelece expressamente que a autoria é um conceito exclusivo para pessoas físicas. Esse artigo aborda a problemática da tutela jurídica de criações intelectuais produzidas com sistemas de inteligência artificial, visto que o Domínio Público desestimula à produção artística robótica. Argumentar-se-á, com base no estudo da Inteligência Artificial e do Direito da Personalidade, que esses entes tecnológicos ainda estão muito aquém das características humanas que expressam emoção e consciência. Portanto, propõem-se a conceituação de sistemas de inteligência artificial, no que diz respeito à produção de criações intelectuais, como instrumentos capazes de ampliar a criatividade humana. Desse modo, a atual legislação dos Direitos Autorais, centrada na figura humana, é suficiente para tutelar as criações intelectuais modernas, sendo desnecessário pensar na criação de um sistema sui generis.