A CONSTRUÇÃO HISTÓRICO-NORMATIVA DA LDB E A NECESSIDADE DE READEQUAR A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA AO CONTEXTO PÓS-PANDEMIA. - Carvalho, Luiz Guilherme; Rosa, Rosana Gomes da (Res Severa Verum Gaudium, 2020)
Desde sua concepção inicial – Lei nº 4.024/1961 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional enfrenta problemas para adequar-se à realidade social vivenciada à época da promulgação. A versão atualmente em vigor (Lei 9.394/1996), embora tenha por natureza tão somente a fixação de diretrizes, já está em muito defasada socialmente. Passados quase vinte e cinco anos desde a edição da Lei de Diretrizes e Bases (LBD) o Brasil vive uma realidade social totalmente diferente: tecnologias de informação surgiram, as formas de comunicação mudaram, o acesso à informação é quase irrestrito. Esses já seriam motivos suficientes a justificar um novo olhar sobre a educação, o Brasil (e todo o planeta) ainda se encontra vivenciando uma pandemia, que faz refletir acerca das relações pessoais e sociais, e em decorrência leva o debate acerca do futuro da educação - e de sua regulamentação - a um novo patamar. O objetivo do presente trabalho é analisar a evolução e a adequação das leis de diretrizes educacionais à realidade das instituições de ensino superior federais para o Brasil pós-pandemia. A metodologia utilizada possui abordagem dedutiva, realizada a partir de análise documental e bibliográfica. Da análise realizada é possível concluir que a readequação da educação brasileira passa não somente pela edição de normas e regulamentos que estabeleçam novas diretrizes, é necessário que o contexto social esteja adaptado e reconheça a legitimidade alterações legalmente impostas.